Home- busca: Persecucao Penal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 09:14
Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira
No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 09:41
Mantida prisão preventiva do filho da governadora de Roraima
Ele foi preso sob acusação de envolvimento com organização criminosa.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 14:52
Ex-diplomata é condenado por lesão corporal e ameaça à ex-namorada
A pena fixada foi de 1 ano e 08 meses de reclusão, 7 meses e 26 dias de detenção, em regime inicial semi-aberto.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33
Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário
Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:01
Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância
O governador é acusado de crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando exercia o cargo de prefeito de João Pessoa – delitos que, em tese, não guardam relação com o exercício do atual mandato nem foram praticados pelo denunciado como governador.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 12:35
MPF pede à Justiça rejeição de recurso e prisão imediata do ex-presidente Lula
Parecer foi emitido em ação na qual o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:05
Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras acusado na Operação Lava Jato
A decisão foi tomada por unanimidade de votos.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 12:24
Proibição de aborto em caso de estupro 'não vai passar na Câmara', diz Rodrigo Maia
Projeto para vetar todas as possibilidades de aborto legal no País foi aprovado por comissão e pode ser levado a votação na Câmara.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:29
Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF
Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos processuais. Mais cedo, Cármen Lúcia negou retirar Fachin da relatoria do caso.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 15:03
Advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício da profissão
O profissional foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu que ele ofendeu a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, ao defender 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:06
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 13:57
"Ministério Público não tem pressa", diz Janot sobre segunda denúncia contra Michel Temer
Procurador-geral da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:59
Inquérito Policial. Pedido de Quebra de Sigilo Telefônico. Homicídio
Conflito negativo de Competência.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 16:37
Negada liminar a executivo denunciado por envolvimento em cartel do metrô de São Paulo
De acordo com a denúncia, empresas multinacionais estariam envolvidas em esquema de cartel e corrupção internacional, por meio do qual teriam fraudado licitações para a implantação de linha do metrô, obtendo vantagens e benefícios ilegais em contratos com o poder público.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 09:37
Juiz Sérgio Moro diz que país está em ‘encruzilhada’ e mudança vem com ‘turbulência’
Em prefácio, juiz da Lava-Jato pede iniciativas robustas contra corrupção.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2017 - 12:13
Júri condena casal pela morte do filho recém-nascido
Eles foram condenados à pena de 16 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:59
Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a condenados por fraudes previdenciárias
A decisão por unanimidade foi tomada pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:04
Projeto da Câmara dos Deputados tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet
Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 14:04
Aliciamento de trabalho infantil poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão
A proposta insere a prática como delito no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:08
A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira
Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais que o Brasil possui e que em nada se mostram eficientes.
